Cripto Dentro da Lei

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Assistindo agoraA Lei 14.478/2022 e o mapa de competências regulatórias
O Brasil aprovou lei específica de criptoativos antes de 90% dos países e quase ninguém conhece: o que a Lei 14.478/2022 define e deixou em aberto, e o mapa de competências — Banco Central regula PSAVs, CVM regula valores mobiliários tokenizados, Receita Federal regula tributação.
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O que cada órgão regula — e o que cada regulação impõe na prática
O token que era “utility” para quem emitiu e “valor mobiliário” para a CVM: a Resolução CVM 88 e os tokens de investimento coletivo, os PSAVs e a autorização do Banco Central, e a IN 1888/2019 da Receita — quem informa operações e o que acontece se não informar.

Módulo 1:O Novo Marco Legal Brasileiro

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Assistindo agoraA Lei 14.478/2022 e o mapa de competências regulatórias

O Brasil aprovou lei específica de criptoativos antes de 90% dos países e quase ninguém conhece: o que a Lei 14.478/2022 define e deixou em aberto, e o mapa de competências — Banco Central regula PSAVs, CVM regula valores mobiliários tokenizados, Receita Federal regula tributação.

9:24

O que cada órgão regula — e o que cada regulação impõe na prática

O token que era “utility” para quem emitiu e “valor mobiliário” para a CVM: a Resolução CVM 88 e os tokens de investimento coletivo, os PSAVs e a autorização do Banco Central, e a IN 1888/2019 da Receita — quem informa operações e o que acontece se não informar.

Módulo 2:Regulação Internacional Comparada

10:42

Os dois frameworks que vão definir o padrão global de regulação de criptoativos

O token legal no Brasil que violava a securities law americana: o MiCA europeu (stablecoins, exchanges, emissores), a batalha SEC vs. CFTC nos EUA com o Howey Test, e o que o FATF define como padrão global mínimo de compliance.

10:58

Por que projetos escolhem certas jurisdições — e o risco de ignorar a regulação de outros países

O projeto brasileiro estruturado em Dubai para escapar da CVM — e o que a CVM disse: os hubs regulatórios (UAE, Singapura, Suíça), o risco transfronteiriço e a regra de ouro — onde estão os investidores define qual regulação se aplica, não onde está o emissor.

Módulo 3:Compliance na Prática — KYC, AML e Tributação

9:42

As obrigações operacionais de quem trabalha com criptoativos no Brasil

A exchange notificada por KYC inadequado e o que o Banco Central exige: KYC em criptoativos (quem tem obrigação, o que verificar, limites que disparam reporte), AML e COAF para exchanges e PSAVs, e o registro no Banco Central — quem precisa e o que o processo exige.

Em breve

Ganho de capital, alíquotas, isenções e o que declarar na prática

O investidor que vendeu R$ 35k em Bitcoin sem declarar e foi notificado: a tributação de criptoativos (ganho de capital, alíquotas de 15% a 22,5%, isenção abaixo de R$ 35k/mês), a IN 1888/2019 na prática e as penalidades — com casos que mostram que a Receita monitora.

Módulo 4:Regulação por Produto — Tokens, Exchanges e DeFi

Em breve

O que cada tipo de token implica regulatoriamente — e como a CVM classifica

O token “utility” que virou processo na CVM: a classificação regulatória (utility, security, payment) e o que cada uma implica, como a CVM classifica um token de investimento coletivo e a árvore de decisão que define a categoria de um token antes de qualquer emissão.

Em breve

Como os produtos mais novos do ecossistema estão sendo tratados pelos reguladores

O protocolo DeFi sem responsável legal que recebeu notificação: a questão da responsabilidade quando não há emissor identificado (MiCA e Banco Central), quando um NFT vira valor mobiliário, o que o BC define sobre stablecoins privadas e o mapa do que está definido.

Módulo 5:Framework de Decisão Regulatória e Encerramento

Em breve

As 6 perguntas que definem se uma operação com criptoativos está dentro da lei

Dois projetos com a mesma tecnologia e o mesmo token, mas perfis regulatórios opostos: o framework de avaliação — classificação do token, jurisdição dos investidores, KYC/AML, registro, tributação e zonas cinzentas — aplicado a três cenários, e os gatilhos para buscar assessoria.

Em breve

O que muda nos próximos 24 meses — e o checklist que você leva deste curso

A regulação mais completa do mundo foi publicada há menos de dois anos — o setor ainda está sendo definido: o que está em construção no Brasil (autorizações de PSAVs, stablecoins, Drex) e o checklist de conformidade com os 10 pontos de risco regulatório.